Documento 2 — Política de Privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como o Pega o Treino trata dados pessoais no contexto do aplicativo Pega o Treino, aplicando-se a todos os perfis de usuário (Administrador, Treinador e Aluno) e a todas as Organizações que utilizam a Plataforma.

1. Papéis no tratamento de dados

Para os dados pessoais de Alunos e Treinadores inseridos e geridos por uma Organização, esta atua como Controladora, e o Pega o Treino como Operadora, tratando os dados conforme as instruções da Organização e o o Contrato Comercial firmado entre as partes. Para dados cujo tratamento o Pega o Treino define diretamente (por exemplo, dados técnicos de funcionamento da Plataforma, contas de acesso e comunicações diretas com usuários), o Pega o Treino atua como Controladora.

2. Dados coletados

A Plataforma coleta as seguintes categorias de dados pessoais:

Não são coletados dados financeiros ou de pagamento: as transações comerciais entre Organização e Aluno ocorrem fora da Plataforma.

3. Como os dados são coletados

Os dados de identificação inicial de Alunos e Treinadores (e e-mail) são inseridos pela Organização no momento do convite, e não diretamente pelo titular. O cadastro do Perfil de Administrador é realizado pela equipe do Pega o Treino no momento da contratação comercial, fora da Plataforma. Os demais dados (dados de execução de treino, preferências) são inseridos pelo próprio usuário após o aceite destes Termos e desta Política no primeiro acesso.

4. Finalidade do tratamento

Os dados são tratados para viabilizar a prescrição, execução e acompanhamento de treinos, a formação de Grupos, a organização de testes físicos e Agenda de provas, o envio de recados em massa pela Organização, e a apresentação de histórico de evolução ao Treinador e ao próprio Aluno. Dados sensíveis de desempenho físico e saúde não são utilizados para fins publicitários, formação de perfis comerciais ou qualquer finalidade distinta do suporte ao treinamento esportivo, e não são compartilhados com terceiros para tais finalidades.

5. Base legal (LGPD)

O tratamento dos dados de Alunos e Treinadores convidados por uma Organização fundamenta-se na execução de contrato (relação entre o titular e a Organização) e/ou legítimo interesse da Organização em viabilizar a prestação de seus serviços de treinamento. Para os dados sensíveis relacionados a desempenho físico e saúde, o consentimento do próprio titular (ou de seu responsável legal, quando menor de idade) é obtido no mesmo momento do aceite geral destes Termos e desta Política, descrito na Parte II, Cláusula 1, do Documento 1, não havendo, nesta versão do aplicativo, uma etapa de consentimento segregada e destacada especificamente para o tratamento desses dados sensíveis.

6. Compartilhamento de dados

Os dados de um Aluno ou Treinador são visíveis apenas dentro do Contexto Ativo da Organização à qual ele está vinculado, não sendo compartilhados com outras Organizações que utilizem a Plataforma. Os dados podem ser compartilhados com prestadores de serviço que atuam como suboperadores do Pega o Treino (por exemplo, provedores de hospedagem e infraestrutura em nuvem, como o Supabase — ver Cláusula 11 abaixo), sempre sob obrigações contratuais de confidencialidade e segurança equivalentes às aqui descritas, ou quando exigido por lei ou ordem de autoridade competente.

7. Transferência internacional de dados

Os dados são armazenados por meio da infraestrutura Supabase, que permite a escolha da região de hospedagem do banco de dados. Sempre que possível, o Pega o Treino hospedará os dados na região sa-east-1 (São Paulo) da Supabase, o que evita a ocorrência de transferência internacional de dados. Caso, por motivo técnico ou operacional, os dados venham a ser processados em região localizada fora do Brasil, tal transferência observará os mecanismos exigidos pela LGPD (art. 33), tais como cláusulas contratuais padrão ou outras garantias reconhecidas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

8. Retenção e exclusão de dados

Os dados são mantidos enquanto o Aluno ou Treinador permanecer vinculado a uma Organização ativa na Plataforma. Em caso de remoção do vínculo, cancelamento da assinatura da Organização ou inatividade prolongada da conta, os dados serão retidos por até [30] dias para fins de possível reversão ou exportação, sendo eliminados após esse período, ressalvadas obrigações legais de guarda por prazo diverso.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, o titular pode solicitar, a qualquer momento: confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos ou desatualizados, portabilidade, eliminação dos dados tratados com base em consentimento, e revogação do consentimento outorgado. Solicitações podem ser feitas por privacidade@pegaajogada.com.br, sendo respondidas no prazo legal aplicável.

10. Dados de crianças e adolescentes

Quando o Aluno for menor de 18 anos, o consentimento para tratamento de dados sensíveis de desempenho físico e saúde será obtido de seu pai, mãe ou responsável legal, que deverá também aceitar esta Política em nome do menor no primeiro acesso. Dados de menores não serão utilizados para nenhuma finalidade além do suporte ao treinamento esportivo prescrito pela Organização.

11. Segurança da informação

O Pega o Treino adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados pessoais, incluindo controle de acesso segregado por Organização e por papel de usuário. A infraestrutura de armazenamento e processamento de dados é fornecida pela Supabase, que criptografa os dados em trânsito por meio de TLS/HTTPS e em repouso por meio do padrão AES-256, de forma automática e sem necessidade de configuração adicional pelo Pega o Treino. Apesar dos esforços empregados, nenhum sistema é absolutamente seguro, e o Pega o Treino se compromete a notificar Organizações e, quando exigido por lei, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em caso de incidente de segurança relevante.

12. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada periodicamente, sendo a versão vigente sempre disponibilizada dentro da Plataforma. Alterações relevantes serão comunicadas aos usuários, podendo ser exigido novo aceite.

13. Contato e encarregado de dados (DPO)

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política podem ser encaminhadas para privacidade@pegaajogada.com.br, responsável pelo tratamento de dados pessoais no Pega o Treino.